Ao ser demitido ou pedir demissão, uma das primeiras dúvidas do trabalhador é sobre o aviso prévio.
Ele é obrigatório? Precisa trabalhar? É pago? Dá direito a receber mais?
Neste guia completo, você vai entender como funciona o aviso prévio, quem tem direito e como ele impacta o valor da rescisão.
📌 O que é aviso prévio?
O aviso prévio é um período de comunicação obrigatória quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho.
Ele serve para:
permitir que a empresa se organize dar tempo ao trabalhador para buscar outro emprego
Ele está previsto na CLT.
👤 Quem tem direito ao aviso prévio?
O aviso prévio é devido quando:
o trabalhador é demitido sem justa causa ou quando o trabalhador pede demissão
⚠️ Em demissão por justa causa, o aviso prévio não é devido.
⏱️ Tipos de aviso prévio
1️⃣ Aviso prévio trabalhado
o trabalhador continua trabalhando por até 30 dias pode reduzir: 2 horas diárias ou 7 dias corridos no final do período
Essa redução é um direito do trabalhador.
2️⃣ Aviso prévio indenizado
o trabalhador não trabalha recebe o valor correspondente ao período o pagamento entra na rescisão
É comum quando a empresa opta por desligamento imediato.
➕ Aviso prévio proporcional
Desde 2011, o aviso prévio pode ser proporcional ao tempo de serviço.
Funciona assim:
30 dias para quem tem até 1 ano de empresa acréscimo de 3 dias por ano trabalhado limite máximo de 90 dias
Exemplo:
3 anos de empresa → 36 dias de aviso prévio
💰 O aviso prévio entra no cálculo da rescisão?
Sim. O aviso prévio:
conta como tempo de serviço influencia: FGTS férias proporcionais 13º proporcional
Mesmo quando é indenizado, ele gera reflexos.
⚠️ O que acontece se não cumprir o aviso prévio?
se o trabalhador pede demissão e não cumpre → pode haver desconto se a empresa demite sem pagar → deve indenizar
O descumprimento gera prejuízo financeiro.
🧩 Conclusão
O aviso prévio é um direito trabalhista importante que impacta diretamente o valor da rescisão.
Conhecer as regras evita perdas e garante que o trabalhador receba tudo corretamente.
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